Organização Mundial do Comércio e a Jurisdicionalizarão do Comércio Internacional.

Com a globalização as formas de compra e venda foram alteradas, com a evolução do transporte e dos meios de comunicação foi possível dinamizar as relações de troca no mundo inteiro. Com isso surge também a necessidade de manter um sistema internacional seguro e pacifico, para isso percebe-se a urgência de se estabelecer regras que proporcionem a criação de um ambiente concreto e estável para se negociar e comercializar.

Ao observarmos a história do comércio em âmbito mundial percebemos importantes manifestações sobre a regulamentação do comércio internacional.

Na Idade Média, com a crise do Sistema Feudal retomaram-se as relações comerciais na região do Mediterrâneo onde foi sentida a necessidade de uma regulamentação para a realização de negócios. Originou-se assim a Lex Mercatoria (sistema normativo que buscava consolidar base jurídica internacional para o comércio), assegurando a boa-fé e a paz entre os povos negociantes.

As mudanças no comércio internacional e a globalização econômica exigiram mudanças na legislação. Era necessário garantir a confiabilidade nessas operações.

No período pós-guerra, foi notório que o comércio internacional garantia uma forma de desenvolvimento e prosperidade econômica, bem como uma paz duradoura.

A criação do GATT (Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio) contribuiu para que as normas que regulam o comércio internacional se ajustassem ao crescimento do comércio.

Por fim em 1995 entra em cena a OMC (Organização Mundial do Comércio) que traz como inovação uma estrutura completa tratando-se de fato de uma organização e não simplesmente de um tratado, tal organização defende juridicamente os interesses dos Estados, onde o processo de negociação passa ser contínuo e os países assumem compromisso único. Os investidores passam a ter mais confiança, e se encorajam a manter relações comerciais.

Sendo assim a regulamentação do comércio internacional possibilita aos diversos países, manterem uma relação comercial segura, estimulando desta forma o crescimento econômico de ambos.

Conferência de Bretton Woods.

Em 1944, o sistema financeiro internacional estava destruído. Todos estavam em guerra contra as potências do Eixo: Alemanha, Itália e Japão, mais preocupadas com avanços bélicos que econômicos. A Grande Depressão de 1929 resultou em diminuição drástica de produção, comércio e emprego e lançou toda a sorte em barreiras comerciais, controle de capitais, medidas de compensação cambial. O encontro de Bretton Woods foi um marco que modificou o funcionamento do capitalismo.

   

Como o sistema financeiro internacional estava despedaçado, era necessário estabilidade. Necessitava-se de regras que dessem estabilidade monetária (sem as flutuações selvagens da depressão de 1929) e ao mesmo tempo liberdade para seus capitais ocuparem o mundo. Era preciso definir os caminhos a serem trilhados pós guerra.

      O principal passo era garantir a estabilidade monetária das nações. O acordo de Bretton Woods definiu que cada país seria obrigado a manter a taxa de câmbio de sua moeda "congelada" ao dólar, com margem de manobra de cerca de 1%. A moeda norte-americana, por sua vez, estaria ligada ao valor do ouro em uma base fixa. Foram criadas instituições multilaterais encarregadas de acompanhar esse novo sistema financeiro e garantir liquidez na economia: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o objetivo formal de financiar a reconstrução das economias destruídas pela guerra e garantir a estabilidade monetária. Estabeleceram as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo. O sistema Bretton Woods foi o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada independentes.

      Em 1971, com crise económica e política dos EUA, e sem consultar os demais países, o governo Nixon acabou com a conversibilidade do dólar em ouro. Ou seja, o dólar seguiu como a moeda de troca mundial, uma grande vantagem para os Estados Unidos, sem a garantia de que pudesse ser trocado por ouro.

      O FMI se transformou em um instrumento de dominação, definindo e impondo políticas econômicas aos países. Com isso a obtenção de empréstimos passou a depender da disposição do país cliente de comprometer-se não apenas com certos parâmetros de políticas macroeconômicas. O Banco Mundial impõe o padrão para as políticas públicas, atacando a educação e promovendo programas sociais compensatórios.