Acordos Internacionais

É essencial que para o empresário que deseja atuar no comércio exterior conhecer os principais acordos comerciais firmados pelo Brasil.

No mundo globalizado em que vivemos, participar do mercado internacional de trocas significa, principalmente, manter um bom relacionamento comercial com os demais países ou blocos de países, participando efetivamente das negociações de acordos comerciais dos mais variados moldes, bem como estar sempre atualizado em relação às mudanças de comportamento dos diversos atores internacionais.

Nas negociações dos acordos comerciais, os países buscam ampliar o acesso aos mercados externos, sobretudo no que diz respeito à elevação das margens de preferência para seus produtos, ou seja, por meio da redução das alíquotas do imposto de importação praticado.

MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL foi instituído pelo Tratado de Assunção, em 26/03/91, Equador, Chile, Colômbia, Peru, Bolívia participam como membros associados, ou seja, participam das reuniões, mas não possuem poder de voto. No entanto, o Equador já manifestou sua intenção de se tornar um membro efetivo do bloco, o que deve ocorrer nos próximos anos após a realização de ajustes em sua legislação. Além desses países, o México participa apenas como membro observador. Para fazer parte do bloco, é preciso estar primeiramente associado à ALADI, Associação Latino-Americana de Integração.

Este acordo tem como objetivo de promover o desenvolvimento dos quatro países mediante a conformação de um Mercado Comum, com as seguintes características:

- Livre circulação de bens, serviços e fatores de produção;

- Eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os Estados-Partes;

- Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC); e

- Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.

ALADI

A Associação Latino-Americana de Integração - ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12/08/80, para promover a expansão da integração na região, a fim de assegurar seu desenvolvimento econômico e social, tendo como objetivo final o estabelecimento de um mercado comum.

A ALADI é o maior grupo latino-americano de integração. É formado por treze países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, representando, em conjunto, 20 milhões de quilômetros quadrados e mais de 510 milhões de habitantes.

O Brasil, por sua vez, está em uma posição intermediária, pois não é uma potência econômica como o Canadá e os Estados Unidos e nem um país de economia frágil, como várias nações do continente. Portanto, sua participação é motivo de grande preocupação, podendo expandir e fortalecer a economia nacional ou gerar problemas de ordem socioeconômica, como o aumento do desemprego.

Mas não aderir a um bloco econômico continental dessa magnitude pode ter consequências negativas. Especialistas afirmam que, numa economia globalizada, as relações comerciais tendem a se fortalecer em blocos econômicos. Outro aspecto que pode prejudicar o desenvolvimento de uma nação são as possíveis represálias impostas pelos países integrantes.

SGP

  

Os países desenvolvidos, membros da OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, por meio de acordo aprovado em outubro de 1970 pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, estabeleceram o Sistema Geral de Preferências (SGP), mediante o qual concedem redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos, quando originários e procedentes de países em desenvolvimento.

A administração do SGP, no Brasil, é exercida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, por meio do Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

UNCTAD

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD é uma entidade intergovernamental permanente, criada em 1964, como principal órgão da Assembleia Geral das Nações Unidas na esfera de comércio e desenvolvimento. Tem como objetivo principal aumentar as oportunidades de comércio, de investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento. Conta atualmente com 188 membros, entre os quais o Brasil.