Implicações Financeiras e Econômicas dos Acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional

1946 – FMI entra em vigor.

Fundação do FMI - Em destaque Brasil

1954 - FMI concede aval para empréstimo do Eximbank dos Estados Unidos: primeira operação em favor do Brasil.

1955 - Relatório do FMI recomenda reforma cambial, depois da introdução do sistema de taxas múltiplas de câmbio.

1957 - Apoio do FMI à reforma tarifária brasileira: harmonização de tarifas e renegociação da adesão do Brasil ao Gatt.

1959 - Presidente Juscelino Kubitschek rompe com o FMI por razões políticas: não pretendia ter restrições orçamentárias. Esta foi uma das etapas mais significativas de Juscelino Kubitschek.

1961 - Renúncia do presidente Jânio Quadros interrompe acordo em curso, destinado a sustentar a reforma cambial.

1965-1972 - Sucessivos acordos stand-by, negociados para fins de aval, sem saque de recursos relacionamento não-politizado. Entre esses anos o governo militar, sustentado pelas forças conversadoras, passou a viver em termos melhores com o FMI, com os sucessivos acordos stand-by. Dos quase 570 milhões de DES concedidos nessa época em oito operações anuais, o Brasil sacou apenas 150 milhões (em duas tranches de 75 milhões cada, as primeiras, sem condicionalidades), contentando-se o governo com o aval do FMI para fins de renegociação da dívida com credores oficiais

1967 - Reuniões do FMI-BIRD no Rio de Janeiro; criação dos Direitos. Especiais de Saque (DES), em vigor desde 1970. Este período coincide com o ingresso de importantes fluxos de investimento estrangeiro, tendo o governo atuado inclusive no sentido de restringir o excesso de entradas, de maneira a não provocar surtos inflacionários na economia brasileira.

1971-1973 - Fim do sistema cambial de Bretton Woods: flutuação de moedas; em 1973, o FMI reforma seu convênio.

1974-1979 - Crises do petróleo; Brasil realiza vários empréstimos bancários comerciais para corrigir déficits, com aval do FMI. A crise do petróleo agravou ainda mais a situação das transações correntes do Brasil, é nesta fase em que as taxas de juros passam a ser flutuantes e de fato aumentam extraordinariamente a partir da política do Federal Reserve de atrair capitais para os EUA. O governo Figueiredo, novamente com Delfim Netto à frente da economia, hesitou em recorrer ao FMI, na medida em que o apelo teria um enorme custo político.

1982 - Crise da dívida externa na América Latina; Brasil negocia sucessivos programas de ajuste com o FMI.

1984 - Suspensão do acordo por não cumprimento das metas de desempenho: cartas de intenções não cumpridas.

1987 - Moratória unilateral dos pagamentos externos sobre juros da dívida comercial; suspensão de créditos do FMI.

1991 - Tentativas não exitosas de acordo emergencial de empréstimo, afastamento político. Luiz Carlos Bresser Pereira não pretendia renegociar com o Fundo antes de acomodar a situação dos banqueiros privados, aos quais pediu um novo empréstimo-ponte a taxa de juros zero: levou zero empréstimo.

1992 - Retomada dos contatos entre o Brasil e o FMI, mas inexistência de acordos formais de empréstimo.

1992 – Brasil logra acordo com o Clube de Paris, renegociando créditos oficiais bilaterais sem aval do FMI.

1994 – Brasil faz acordo com credores privados para a dívida comercial, sem aval do FMI.

1993-1997 – Relacionamento discreto, quase distante, mas sem politização; Irrupção da crise do México em dezembro de 1994.

1998 - Entendimentos com o FMI para um programa de ajuste fiscal, como resultado da crise na Ásia e da moratória russa. Começando pelo México em 1994-95, continuando na Ásia dois anos depois, estendendo-se à Rússia em agosto de 1998 e logo em seguida ao Brasil, uma série de crises financeiras abalou o sistema internacional. Quando a crise financeira internacional atingiu igualmente o Brasil, e ameaçou propagar-se a outros países emergentes, o sistema internacional ficou ele próprio sob risco de colapso, um pacote de ajuste fiscal, estritamente monitorado pela instituição foi a condição essencial para se lograr uma ajuda financeira do FMI e de países-membros do G-7 e do BIS.

1998 - Acordo preventivo com desembolso de até US$ 41,5 bilhões (FMI, BIRD e BID e países membros do BIS).

1999 - Ajuste ao acordo anterior em função da desvalorização cambial e da introdução do regime de flutuação.

2000 - Recuperação econômica e reembolso antecipado de parte dos créditos sacados no acordo de 1998 (US$ 30 bilhões). A recuperação econômica, na esteira da desvalorização, foi bem sucedida e, em abril de 2000, o Banco Central anunciou a queda dos juros e o pagamento antecipado (10 bilhões de dólares) dos montantes sacados (20 bilhões) sob o pacote de 1998. Em meados de 2001, houve o agravamento da crise argentina e o aparecimento de novas incertezas nos mercados financeiros, o Brasil retirou nova “fatia” da linha de crédito stand-by ainda aberta, agregando 2 bilhões de dólares às disponibilidades liberadas pelo acordo com o FMI.

2001 - Saque de US$ 2,007 bilhões (DES 1,6016 bilhões), do acordo de 1998, em função da crise na Argentina.

2001 - Agravamento da situação argentina: anúncio da liberação de mais US$15 bilhões, em caráter preventivo.

2001 - Cancelamento do acordo de 1998 e pedido de novo acordo de empréstimo emergencial, preventivo.

2001 - Assinatura de acordo stand-by com validade até dezembro de 2002.

2002 - Revisão do acordo stand-by de 2001: liberação de mais US$ 5 bilhões para reforço da reserva de divisas.

2002 - Novo acordo stand-by, por 15 meses, até dezembro de 2003, pelo valor inédito de U$$ 30 bilhões.

2003 - Carta de intenções projeta superávit fiscal superior ao acordo de 2002: de 3,75% para 4,25% do PIB.

2003 - Novo acordo preventivo com o FMI, pelo valor de US$ 14,8 bilhões (sem retirada de dinheiro).

2005 - Brasil decide não renovar o acordo em vigor com o FMI: sem retirada de dinheiro desde setembro de 2003.

2005 - Brasil anuncia pagamento antecipado ao FMI (US$ 15,5 bilhões), liquidando as operações de empréstimo.

2006 - Visita do diretor-gerente do FMI, Rodrigo Rato, ao Brasil: cerimônia do pagamento antecipado do empréstimo.

 Diretor-gerente do FMI Rodrigo Rato

2009 - Brasil anuncia intenção de participar do lançamento de notas do FMI para sua capitalização, por um total de US$ 10 bilhões.

2010 - Brasil assina acordo com o FMI para a compra de US$ 10 bilhões de títulos emitidos pela instituição.

2011 - Brasil participa ativamente da escolha do novo diretor-gerente do FMI, mas termina por apoiar a candidata francesa, ministra das Finanças Christine Lagarde, em lugar do candidato mexicano, presidente do Banco Central, Agustín Carstens.